O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu um ultimato à Prefeitura de Sena Madureira: ou resolve o problema das calçadas obstruídas na cidade ou terá que enfrentar ações judiciais. A recomendação foi feita para garantir que as ruas sejam mais acessíveis para todos, principalmente para idosos, pessoas com deficiência e mães com carrinhos de bebê, que hoje enfrentam muitas dificuldades para se locomover.
O MP quer que a Prefeitura fiscalize e tome providências contra quem construiu de forma irregular e está bloqueando totalmente o passeio público. Primeiro, os responsáveis devem ser notificados. Caso não resolvam o problema, a Prefeitura deve entrar com ações para demolir as construções que estejam impedindo o trânsito de pedestres.
Outro ponto importante da recomendação é a necessidade de atualizar o Plano Diretor e o Código de Obras do município. Isso significa revisar as regras sobre construção e ocupação do espaço urbano para evitar que no futuro mais pessoas desrespeitem as normas e prejudiquem a mobilidade da população.
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A falta de fiscalização tem gerado um crescimento desordenado da cidade, com obras irregulares que ocupam calçadas e dificultam a vida de quem precisa andar a pé. O MP cobra que a Prefeitura tome uma atitude firme e garanta que o espaço público seja respeitado.
Além das ações imediatas para liberar as calçadas, o Ministério Público recomendou que a gestão municipal faça estudos técnicos para atualizar as normas urbanísticas. O objetivo é endurecer as regras para evitar novas construções irregulares e garantir que Sena Madureira tenha um planejamento urbano mais organizado.
A população agora aguarda para ver se medidas serão realmente adotadas ou se o problema das calçadas ocupadas continuará sendo ignorado.
