O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) confirmou nesta segunda-feira (14) a abertura de procedimento para apurar o uso indevido de uma máquina pública em uma propriedade particular no município de Manoel Urbano. A investigação foi anunciada após a ampla repercussão de matérias publicadas pelo site YacoNews, que trouxeram à tona denúncias e declarações feitas por um operador de trator da prefeitura.
Segundo o MPAC, a promotoria de justiça local instaurou um procedimento administrativo para investigar os fatos, que envolvem o uso de um trator pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura em serviços realizados dentro de uma propriedade privada, supostamente pertencente a um empresário local.
Em um áudio que circulou em grupos de WhatsApp, o operador do trator afirma ter recebido autorização do próprio prefeito, Raimundo Toscano, para executar o serviço. Em tom exaltado, ele ainda justificou a ação alegando que empresários “pagam mais impostos que os pobres” e, portanto, teriam mais direito ao benefício. As declarações causaram revolta entre moradores e repercutiram fortemente nas redes sociais.
“Se eu tivesse feito o serviço escondido, beleza. Mas o cara foi lá, falou com o prefeito, o prefeito mandou e levantaram a área pro cara”, diz o operador em um dos trechos.
Com base nas informações iniciais, o MPAC esclareceu que está colhendo os elementos necessários para avaliar se houve configuração de ato de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, como o peculato — que ocorre quando um agente público utiliza bens públicos para fins particulares. A pena prevista para esse crime pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa.
A promotoria também destacou que vai oficiar o Município de Manoel Urbano solicitando esclarecimentos, documentos e eventuais registros de autorização do serviço. Além disso, testemunhas poderão ser ouvidas no curso das investigações.
O caso também gerou forte repercussão política na cidade. Vereadores da oposição têm cobrado um posicionamento da Câmara Municipal, que até o momento não se pronunciou oficialmente. A população segue atenta aos desdobramentos desse caso.
A reportagem do YacoNews seguirá acompanhando o caso e está aberta ao direito de resposta da Prefeitura de Manoel Urbano, do prefeito Toscano, do operador envolvido e demais autoridades citadas. A expectativa agora recai sobre os próximos passos do MPAC e o possível desdobramento do caso na esfera judicial e política local.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPAC
