O Ministério Público Federal (MPF) recebeu uma representação formal da Prefeitura de Sena Madureira contra o ex-prefeito Osmar Serafim de Andrade, conhecido como Mazinho, por supostas irregularidades na aplicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões, destinada ao município no fim de 2024.
A denúncia, assinada pelo atual prefeito Gehlen Diniz, relata que a verba, oriunda de emenda do senador Márcio Bittar, foi creditada na conta da prefeitura no dia 16 de dezembro de 2024. Três dias depois, os recursos já haviam sido quase totalmente transferidos ao Fundo Municipal de Assistência e distribuídos a diversas empresas e pessoas físicas, sem plano de trabalho prévio, descumprindo normas legais que regem a correta aplicação de verbas federais.
Segundo o documento, a pressa no uso do recurso levanta suspeitas: “O administrador da época optou por atropelar a legislação que rege a matéria em evidente descaso com a coisa pública”, afirma a representação.
Entre os casos destacados estão pagamentos à empresa TM Comércio e Serviços Ltda., que teria recebido R$ 620 mil por serviços de apoio administrativo sem comprovação completa dos postos de trabalho contratados. A ausência de contracheques e documentos comprobatórios gerou um suposto prejuízo superior a R$ 200 mil.
Outras empresas também são citadas por possíveis irregularidades, como a Forte Empreendimentos EIRELI, que recebeu R$ 505 mil sem comprovação da execução dos serviços de manutenção predial. A Construtora Novo Tempo também é mencionada por receber R$ 416 mil sem documentos que atestem a realização das obras no antigo Centro do Idoso.
A denúncia aponta ainda casos em que os recursos foram utilizados para pagamentos de serviços realizados antes do recebimento da emenda — o que seria ilegal — além de contratos sem assinatura do ordenador de despesas, notas fiscais sem comprovação de entrega, e ausência de fiscalização contratual.
O prefeito Gehlen Diniz solicita ao MPF a instauração de procedimento investigatório, possível ação civil pública por ato de improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos. O órgão federal já protocolou a manifestação sob o número 20250023999.
O ex-prefeito Mazinho Serafim ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.
