Na manhã desta sexta-feira, 11 de abril, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deflagrou a operação “Borracha Fria” para combater a venda de pneus estrangeiros sem comprovação fiscal. A ação foi realizada em conjunto com a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Promotoria de Combate à Evasão Fiscal, a operação teve como alvo estabelecimentos comerciais em diferentes pontos do estado. O objetivo é coibir a prática de descaminho — entrada de produtos estrangeiros no país sem o devido pagamento de tributos — que tem gerado prejuízos a empresas legalmente estabelecidas e à arrecadação estadual.
A ação teve início após denúncias feitas pela Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), que relatou o fechamento de empresas formais em razão da concorrência desleal provocada pelo comércio irregular de pneus sem nota fiscal.
Segundo o promotor de Justiça Adenilson de Souza, a operação vai além da repressão direta ao crime, tendo também um caráter preventivo e educativo. “O comércio ilegal desses produtos prejudica tanto as empresas que trabalham legalmente, quanto o erário, uma vez que esses pneus não têm incidência de impostos, comprometendo a arrecadação do nosso estado”, destacou.
As ações incluíram fiscalizações nos comércios suspeitos e diálogos com os responsáveis, reforçando a importância da regularização fiscal. De acordo com Souza, a iniciativa reafirma o compromisso das instituições com o combate à criminalidade econômica. “Trata-se de uma iniciativa com efeito também pedagógico, reforçando a união das instituições no combate à criminalidade econômica”, concluiu o promotor.
