O prefeito de Sena Madureira, Gehlen Diniz, protocolou nesta segunda-feira (7) uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Acre denunciando supostas irregularidades no uso de uma emenda parlamentar de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) destinada ao município pelo deputado estadual Gilberto Lira.
Segundo o documento assinado por Diniz, os recursos, oriundos de uma emenda individual de transferência especial — conhecida como “emenda pix” — foram movimentados de forma acelerada e sem comprovação adequada de sua destinação. O prefeito afirma que os pagamentos ocorreram de maneira concentrada, em um único dia, contrariando o plano de trabalho que previa a execução dos serviços entre novembro de 2024 e maio de 2025.
A maior parte dos recursos foi direcionada ao Instituto Brasil – Santa Casa de Misericórdia da Amazônia, com pagamentos que totalizaram R$ 580.496,07 no dia 27 de dezembro de 2024. No entanto, segundo a representação, não há documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços de saúde. Teriam sido omitidos prontuários de pacientes, relatórios de atendimentos, notas fiscais e demais comprovantes legais exigidos.
Outro ponto destacado na denúncia envolve a empresa T M Comércio e Serviços Ltda, que recebeu R$ 869.457,60. A Prefeitura questiona a discrepância entre os 118 postos de trabalho previstos na nota fiscal e os 93 efetivamente comprovados via GFIP, resultando em um possível prejuízo de R$ 80.550,00. Além disso, aponta-se ausência de documentos trabalhistas como contracheques, folhas de pagamento e listas de servidores em atividade.
Gehlen Diniz afirma que, além de falhas administrativas, houve possível burla à legislação. A emenda previa R$ 1.125.000,00 para investimentos e R$ 325.000,00 para custeio, mas o volume aplicado em custeio ultrapassou em mais de R$ 225 mil o teto previsto, comprometendo inclusive regras constitucionais que proíbem o uso desses recursos para despesas com pessoal.
“É evidente o descumprimento dos princípios da transparência, planejamento e legalidade. A falta de fiscalização e organização na aplicação desses recursos exige uma apuração rigorosa”, disse o prefeito.
A representação pede ao Ministério Público que instaure inquérito civil e, se necessário, policial, para investigar o uso dos recursos e eventuais atos de improbidade administrativa, citando como base o artigo 10 da Lei nº 8.429/1992.
A reportagem tentou contato com os representantes do Instituto Brasil – Santa Casa da Amazônia e da empresa T M Comércio e Serviços Ltda, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
O deputado Gilberto Lira ainda não se manifestou sobre o caso.
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