O Governo do Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), confirmou nesta semana que o ramal que liga os municípios de Porto Walter e Rodrigues Alves será interditado. A decisão foi tomada após reunião com o Ministério Público Federal (MPF), que recomendou a paralisação imediata do tráfego na via para a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
A interdição tem como principal objetivo mitigar os impactos ambientais provocados pela abertura do ramal, especialmente em áreas de preservação e territórios indígenas, como a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. A construção do trecho gerou preocupações por parte de órgãos ambientais e defensores dos direitos indígenas, resultando na atuação do MPF.
Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o governo estadual está comprometido em cumprir as determinações legais. Ela afirmou que os trâmites para a interdição já estão em andamento, incluindo a avaliação técnica das áreas afetadas e o planejamento de ações de recuperação ambiental.
Em 2023, a prefeitura de Porto Walter havia concluído um novo trecho do ramal com o objetivo de desviar a estrada da área indígena, como tentativa de reduzir os danos ambientais. Ainda assim, o Ministério Público entendeu que o processo de licenciamento ambiental e compensação ainda precisa ser concluído de forma adequada.
A medida reforça a necessidade de se respeitar as legislações ambientais e os direitos das comunidades tradicionais. O Governo do Acre deverá apresentar em breve um plano detalhado das ações que serão adotadas para restaurar as áreas impactadas e evitar novas irregularidades.
