A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (30) o pagamento do lote de restituição da malha fina do Imposto de Renda. Serão contemplados cerca de 279,5 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco. O valor total liberado chega a R$ 339,63 milhões, incluindo restituições residuais de anos anteriores.
Do montante pago, R$ 180,27 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal ou preferencial, conforme critérios definidos pela Receita.
Prioridades no pagamento:
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204.798 contribuintes informaram a chave Pix (CPF) ou utilizaram a declaração pré-preenchida, o que garante prioridade desde 2023;
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25.283 contribuintes têm entre 60 e 79 anos;
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9.502 contribuintes têm o magistério como principal fonte de renda;
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4.284 idosos têm mais de 80 anos;
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3.820 contribuintes apresentam deficiência física ou mental ou doença grave;
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31.813 contribuintes não se enquadram nos critérios de prioridade e não informaram chave Pix.
A consulta ao lote está disponível desde o dia 23 de abril no site da Receita Federal. Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita em smartphones e tablets.
O valor será depositado na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso a conta esteja desativada ou ocorra outro problema no depósito, o dinheiro ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O agendamento do crédito pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento, pelos telefones:
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4004-0001 (capitais),
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0800-729-0001 (demais regiões),
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0800-729-0088 (para pessoas com deficiência auditiva).
Se o valor não for resgatado nesse período, o contribuinte deverá solicitar a restituição novamente por meio do Portal e-CAC. No menu, basta acessar Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Quem ainda não recebeu e tem pendências na declaração pode acessar o e-CAC, verificar o extrato e enviar uma declaração retificadora para entrar nos próximos lotes.
