A Prefeitura de Sena Madureira protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Mazinho Serafim, apontando graves irregularidades na aplicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões, repassada ao município em dezembro de 2024. O documento cita ao menos 10 empresas como beneficiárias de pagamentos suspeitos, sem comprovação de serviços ou com falhas graves nos processos.
A denúncia foi encaminhada pelo prefeito Gerlen Diniz, que assumiu o cargo em janeiro de 2025. Segundo o relatório, a verba federal — oriunda de emenda do senador Márcio Bittar — foi executada em apenas dois dias, entre 19 e 20 de dezembro, de forma “acelerada, desorganizada e sem plano de trabalho”.
Confira as empresas citadas na denúncia:
🔹 TM Comércio e Serviços LTDA
Recebeu R$ 620 mil por serviços de apoio administrativo. A prefeitura alega que não há comprovação de 31 e 32 postos de trabalho em dois dos três pagamentos analisados, totalizando prejuízo superior a R$ 200 mil.
🔹 Forte Empreendimentos EIRELI
Foi paga em R$ 505 mil por serviços de manutenção predial, mas segundo a denúncia, não há planilhas de materiais, controle de medições, nem comprovação de execução dos serviços.
🔹 Construtora Novo Tempo
Recebeu R$ 416 mil para manutenção do antigo Centro do Idoso. O processo não possui comprovação de execução, fiscalização, nem assinatura do ordenador de despesas.
🔹 T. Araújo da Mota LTDA
Contratada para eventos, recebeu R$ 126 mil. A prefeitura afirma que não há provas da realização do evento, nem detalhes como data, local ou atesto de servidor público.
🔹 Yago de Lima Cembrani
Pagamentos de R$ 98 mil por malharia (camisetas, bonés e chapéus). A denúncia aponta ausência de documentação sobre a destinação dos produtos adquiridos.
🔹 J.C. de Oliveira & P. Bandeira LTDA
Contratada para manutenção de equipamentos de informática. Recebeu R$ 32 mil, mas não há fiscalização nem documentação adequada nos processos.
🔹 ACPP Queiroz – ME
Recebeu R$ 69 mil para manutenção de veículos, também sem comprovações adequadas de execução.
🔹 Dream LTDA
Pagamentos de R$ 50 mil pela compra de camas, mesas e cortinas. Não há provas de entrega e nem do destino final dos bens adquiridos.
🔹 W.V. Ramos – ME
Recebeu R$ 5 mil por serviços gráficos. Nota fiscal foi de R$ 15 mil, mas parte do empenho foi cancelado sem explicações, e não há evidências dos serviços prestados.
🔹 Outros citados:
Pagamentos também foram feitos para pessoas físicas, como Nizeuda Maia de Lima, Rafael Pereira de Paiva e Karen Silva de Oliveira, por locações e serviços sem comprovação de vínculo com a emenda ou documentação fiscal adequada.
Segundo Gerlen Diniz, além da violação da Lei Complementar nº 210/2024, os pagamentos descumpriram a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeitura_de_Sena_Madureira_Representacao_MPF_emendas_parlamentares_assinado
O MPF já protocolou o caso sob o número 20250023999 e deve avaliar a instauração de inquérito para apurar as irregularidades.
As empresas citadas na denúncia ainda não se manifestaram. O espaço fica aberto caso as empresas e o ex prefeito queiram se manifestar.
