STF derruba leis que proibiam linguagem neutra nas escolas e reforça liberdade de expressão
A votação foi concluída no plenário virtual do STF e teve ampla maioria. Segundo os ministros, legislações municipais não podem interferir no conteúdo pedagógico e nas diretrizes nacionais de ensino, que são de responsabilidade exclusiva do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC).
A linguagem neutra, também chamada de linguagem inclusiva, busca adaptar termos e expressões para incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. O uso de pronomes neutros, como “elu” no lugar de “ele” ou “ela”, e terminações como “alunes” no lugar de “alunos” ou “alunas”, é um exemplo da tentativa de tornar a linguagem mais acolhedora para pessoas não binárias.
Nos últimos anos, diversas câmaras municipais aprovaram projetos de lei que proibiam terminantemente o uso da linguagem neutra em instituições de ensino, sob o argumento de que ela seria “gramaticalmente incorreta” ou que causaria “confusão” nos alunos. No entanto, o STF destacou que tais justificativas não se sustentam juridicamente e que cabe ao MEC, em diálogo com a comunidade acadêmica e científica, estabelecer os parâmetros educacionais.
O relator de um dos processos, ministro Edson Fachin, argumentou que essas leis municipais ferem o princípio da isonomia e podem estimular discriminação contra pessoas LGBTQIA+. “A imposição de um modelo único e excludente de linguagem compromete a dignidade humana e o respeito à diversidade”, afirmou Fachin em seu voto.
Além de Fachin, votaram a favor da derrubada das leis os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber (já aposentada), entre outros. A decisão estabelece um importante precedente que poderá impactar leis estaduais e municipais semelhantes em todo o país.
A Associação Brasileira de Linguística (Abralin) comemorou a decisão e destacou que a linguagem está em constante transformação. “O papel da escola é acolher, educar e preparar o estudante para a convivência social. Reprimir formas de expressão é incompatível com a missão pedagógica e com a promoção dos direitos humanos”, declarou a entidade em nota.
Em contrapartida, grupos conservadores criticaram o posicionamento do STF, alegando que a linguagem neutra “desfigura a norma culta da língua portuguesa”. No entanto, especialistas em educação e linguística afirmam que o uso da linguagem inclusiva não substitui a norma tradicional, mas sim amplia formas de expressão e comunicação em contextos específicos.
A decisão do Supremo Tribunal Federal representa mais do que uma questão semântica: trata-se de um posicionamento firme em defesa da inclusão, da liberdade de expressão e da autonomia educacional garantida pela Constituição Federal. Ao reafirmar que somente a União pode legislar sobre diretrizes de ensino, o STF protege as instituições de ensino de interferências políticas locais que possam ferir direitos fundamentais.
O debate sobre linguagem neutra ainda deve seguir em pauta nos próximos anos, refletindo as mudanças sociais em curso e a necessidade de garantir um ambiente escolar mais justo e acolhedor para todos, independentemente de sua identidade de gênero.