Na noite desta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Seis ministros votaram a favor da decisão que ordenou a prisão de Collor: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento foi realizado no plenário virtual, com a decisão sendo tomada por maioria.
Collor foi condenado em 2023 a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação se baseia em investigações da Operação Lava Jato, que apontaram que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais em propinas entre 2010 e 2014 para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Em troca, Collor teria utilizado sua influência política para nomear diretores na BR Distribuidora.
A defesa de Collor havia apresentado recursos para evitar o cumprimento imediato da pena, mas o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os apelos, considerando-os protelatórios. Ele determinou que a prisão fosse cumprida de forma imediata, conforme prevê a legislação brasileira quando os recursos são considerados sem fundamento.
Fernando Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), por volta das 4h, no aeroporto de Maceió, quando se preparava para embarcar rumo a Brasília, onde pretendia se entregar espontaneamente. Após a detenção, ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Maceió, onde permanece custodiado. Collor é o terceiro ex-presidente do Brasil a ser preso desde a redemocratização, após Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.
A decisão do STF é vista como um marco no combate à corrupção no país, refletindo a continuidade das ações da Operação Lava Jato e o compromisso das instituições brasileiras com a justiça e a responsabilização de líderes políticos.
O caso de Fernando Collor também reacende discussões sobre a impunidade de figuras políticas no Brasil e a necessidade de reformas no sistema político e judicial para garantir maior transparência e accountability.
O julgamento completo será realizado no plenário físico do STF, com data ainda a ser definida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Até lá, a prisão de Collor permanece em vigor, e ele continuará cumprindo sua pena em regime fechado.
