O prazo para regularização do título de eleitor termina na próxima segunda-feira, 19 de maio, e cerca de cinco milhões de brasileiros ainda correm o risco de ter o documento cancelado por pendências junto à Justiça Eleitoral. Desde o início de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram os cartórios para quitar multas ou justificar ausências em votações passadas.
Para evitar o cancelamento — que impede votar, tirar passaporte, participar de concurso público, renovar matrícula em escola oficial, obter CPF e praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral — é preciso verificar a situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no portal do Tribunal Regional Eleitoral da sua região. O serviço é gratuito e só deve ser usado em páginas oficiais.
Os eleitores que tiverem débitos devem pagar as multas pelo sistema de autoatendimento do TSE, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral, levando documento com foto, comprovantes de votação ou justificativa, e o próprio título, se disponível. Quem estiver no exterior no dia da eleição pode justificar a ausência pela internet ou enviando o formulário de justificativa à zona eleitoral responsável, em até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao país.
Estão isentos do cancelamento os eleitores facultativos — menores de 18 anos, maiores de 70 ou analfabetos —, pessoas com deficiência comprovada ou aqueles cujas justificativas já tenham sido aceitas pela Justiça Eleitoral. Quem não regularizar a situação corre ainda o risco de ter que pagar as multas acumuladas antes de poder emitir um novo título.
