A Câmara Municipal de Sena Madureira aprovou nesta quinta-feira, 22 de maio, a Resolução nº 037/2025, que autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos vereadores e servidores efetivos do Legislativo municipal. O benefício terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de maio de 2025.
De acordo com o texto aprovado, o valor do auxílio corresponderá a 15% do subsídio dos parlamentares e dos vencimentos dos servidores efetivos. A medida tem caráter indenizatório, o que significa que não será incorporada à remuneração, tampouco sofrerá incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária.
A concessão do auxílio será destinada exclusivamente a quem estiver no efetivo exercício do cargo. Ficam, portanto, excluídos do recebimento servidores em férias, em licença não remunerada, afastados por suspensão administrativa ou que já recebam benefício semelhante por outro meio.
A resolução também prevê descontos proporcionais em caso de faltas não justificadas, como forma de garantir a vinculação do pagamento ao desempenho funcional.
A medida ainda deve gerar debates entre setores da sociedade, sobretudo em um momento em que diversas categorias reivindicam melhorias salariais e benefícios. A justificativa da Câmara é de que o auxílio visa proporcionar melhores condições aos servidores e parlamentares para o desempenho de suas funções.
