Anistia a Dilma: Saiba por que a decisão favorável à ex-presidente é diferente da que tentam os aliados de Bolsonaro

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi reconhecida nesta quinta-feira (22) como anistiada política pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por conta das violações que sofreu durante a ditadura militar. Ela também será indenizada em R$ 100 mil.

O pedido de Dilma aconteceu por ela ter sido perseguida pelo regime militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985. No requerimento, ela relatou ter passado por sessões de tortura após ser presa, aos 22 anos, em 1970.

Diferenças para o cenário atual

A anistia concedida a Dilma não se assemelha com a pedida pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),

réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de estado, em janeiro de 2023.

O reconhecimento pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos está relacionado com violações de direitos humanos, que Dilma sofreu durante a ditadura. O grupo atua como representante do estado para investigar perseguições pelo regime militar.

Já no caso de Bolsonaro, os pedidos de anistia acontecem via Congresso, com o objetivo de um perdão concedido pelo estado a pessoas envolvidas em crimes. Esse perdão pode ser alcançado por meio de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores, ou via medidas do Poder Executivo.

No dia 14 do mês passado, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência para o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Porém, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não colocou a proposta em pauta

Além de Motta, o PL da Anistia também sofre resistências do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve derrubar uma eventual aprovação do projeto no Congresso.