Na manhã desta quinta-feira (2), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello deixou o presídio militar em Maceió, onde estava preso desde o dia 22 de abril. A saída ocorreu após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou Collor a cumprir o restante de sua pena em regime de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A medida foi tomada após análise de um pedido da defesa do ex-presidente, que alegou problemas de saúde e idade avançada — Collor tem 74 anos — como justificativas para a mudança do regime prisional. Fachin, relator do caso no STF, considerou os argumentos e determinou a substituição da prisão inicial por prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico e outras condições restritivas.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. A condenação teve relação com o recebimento de vantagens indevidas no valor de aproximadamente R$ 20 milhões, por meio de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
O cumprimento da pena em regime fechado teve início após o trânsito em julgado da condenação, no último mês. O ex-presidente foi levado ao presídio do Corpo de Bombeiros de Alagoas, onde ficou detido por cerca de dez dias. Durante esse período, a defesa insistiu em recursos e pedidos de flexibilização da pena, alegando risco à saúde do ex-senador.
Com a decisão de Fachin, Collor passará a cumprir a pena em sua residência, localizada em um bairro nobre de Maceió, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de sair de casa sem autorização judicial, receber visitas não autorizadas, utilizar redes sociais e conceder entrevistas sobre o processo judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a mudança para o regime domiciliar, argumentando que não havia impedimentos legais ou médicos que justificassem a saída do regime fechado. No entanto, o relator considerou que o estado de saúde e as condições pessoais do ex-presidente poderiam ser melhor monitoradas fora do sistema prisional comum, sem comprometer a execução penal.
O caso segue gerando repercussões políticas e jurídicas. Aliados do ex-presidente lamentaram a condenação, enquanto entidades ligadas ao combate à corrupção criticaram a flexibilização do cumprimento da pena, apontando que a medida pode fragilizar a imagem da Justiça perante a sociedade.
Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização do Brasil, em 1989. Seu mandato foi interrompido em 1992, quando renunciou para evitar o impeachment em meio a um escândalo de corrupção. Desde então, ele teve uma carreira política marcada por altos e baixos, retornando ao Senado em 2007, onde permaneceu até 2023.
O monitoramento eletrônico de Collor será realizado pela Secretaria de Ressocialização de Alagoas, sob supervisão do STF. O cumprimento da pena seguirá sob avaliação contínua do Poder Judiciário, que poderá revisar o regime caso ocorram violações das medidas impostas.
