A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores públicos do Poder Executivo federal. A proposta representa um acréscimo significativo nas despesas da União, com impacto previsto de aproximadamente R$ 18 bilhões para o orçamento ainda em 2025. O texto segue agora para votação no Senado Federal.
A medida contempla servidores civis da administração pública direta, autarquias e fundações, além de incluir categorias específicas como professores federais, policiais rodoviários, auditores fiscais, entre outros. O reajuste será escalonado em duas parcelas: a primeira entra em vigor em agosto de 2025 e a segunda, em maio de 2026.
O projeto é resultado de negociações entre o governo federal e entidades representativas dos servidores, conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A proposta aprovada reflete um esforço do Executivo para cumprir acordos feitos em mesas de negociação permanentes e atender demandas históricas do funcionalismo, especialmente após anos de congelamento salarial.
Segundo o relatório aprovado pelos deputados, a concessão dos aumentos será acompanhada de ajustes no plano de cargos e salários de diversas carreiras, com o objetivo de corrigir distorções e valorizar o serviço público. O governo federal, por sua vez, assegura que há espaço fiscal para a medida dentro do novo arcabouço fiscal aprovado no ano passado.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, celebrou a aprovação e afirmou que o reajuste busca “recompor parte das perdas acumuladas e fortalecer o compromisso com um serviço público eficiente e valorizado”. De acordo com a pasta, aproximadamente 560 mil servidores ativos e 700 mil inativos serão beneficiados.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta recebeu críticas da oposição, que apontou riscos ao equilíbrio fiscal. Alguns parlamentares argumentaram que o reajuste poderia pressionar ainda mais as contas públicas em um momento de desaceleração econômica. A base do governo, no entanto, defendeu o texto afirmando que o impacto financeiro já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
A Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenasepe) destacou que o reajuste representa um avanço, mas ainda está abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Representantes sindicais também afirmam que continuarão mobilizados para garantir a recomposição integral dos salários.
O projeto será analisado em regime de urgência no Senado e, caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, o texto retorna à Câmara.
Especialistas em contas públicas alertam para a importância de conciliar o reajuste com medidas de controle de gastos e aumento de arrecadação. O governo aposta na reforma tributária e em ações de combate à sonegação para manter o equilíbrio fiscal sem comprometer investimentos em áreas prioritárias.
O reajuste representa um marco importante nas relações entre o Estado e seus servidores e levanta um debate necessário sobre a valorização do funcionalismo público, a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas da União.
