A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (6) a favor de agilizar a tramitação de um projeto que pode aumentar de 513 para 531 o número total de parlamentares a partir de 2026. A urgência foi aprovada por 268 votos a 199, o que abre caminho para a análise do texto principal na próxima fase.
O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), defende a criação de 18 vagas adicionais, que segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara, vai custar cerca de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. Se confirmada, a mudança vai beneficiar estados com crescimento populacional expressivo, sem retirar assentos de quem já foi eleito.
O projeto original é da deputada Dani Cunha (União-RJ). Ele prevê que a redistribuição de cadeiras seja feita com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, mas impede que qualquer estado perca representação em relação à eleição anterior. A proposta autoriza, ainda, aumentar o total mínimo de 513 deputados, algo que o STF exigiu ao determinar revisão até 30 de junho, levando em conta a população mais recente.
Caso o Congresso não conclua a votação dentro do prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá a tarefa de fixar regras por meio de resolução. Por isso, a urgência aprovada hoje é vista como passo fundamental para evitar que a decisão fique apenas nas mãos do TSE.
Entre os beneficiados pela sugestão de Feliciano estariam Pará e Santa Catarina (quatro cadeiras cada), Amazonas e Mato Grosso (duas cada), Rio Grande do Norte (duas), além de Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (uma vaga a mais para cada um). O texto também prevê auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os dados do IBGE, com possibilidade de impugnação por partidos ou pelos próprios estados, que deve ser julgada em até 60 dias.
Agora, os parlamentares ainda precisam votar o conteúdo completo do projeto antes que ele siga para o Senado.
