A Câmara Municipal de Sena Madureira divulgou uma nota de solidariedade ao vereador Dr. Maycon Moreira da Silva, expressando seu repúdio à forma como a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) conduziu o licenciamento compulsório do registro da OAB do vereador
A Câmara, por meio de sua Mesa Diretora e vereadores, alega que a OAB/AC não observou o devido processo legal no caso. A nota ressalta que, mesmo em sua atuação privada, o vereador Dr. Maycon Moreira presta um serviço público e exerce uma função social relevante, defendendo os direitos dos cidadãos e representando legitimamente a população de Sena Madureira.
O documento enfatiza a atuação firme, ética e comprometida do vereador com os interesses da população, conduzindo seu trabalho com transparência e responsabilidade. A Câmara considera inaceitável qualquer tentativa de restringir a liberdade política e a representatividade institucional do vereador por meio de manobras jurídicas questionáveis e sem respaldo legal.
A nota também critica as condutas da OAB/AC, afirmando que estas ultrapassaram os limites da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa. A Câmara menciona uma decisão da Justiça Federal que determinou a imediata regularização do registro da OAB do advogado e a observância do devido processo legal.
Em um tom de desaprovação, a Câmara lamenta que as práticas da OAB/AC se assemelhem mais a perseguição política do que a zelo institucional, o que consideram inadmissível em um Estado Democrático de Direito.
A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a legalidade, a ordem constitucional e o respeito mútuo entre as instituições, declarando que não se calará diante de ações arbitrárias que atentem contra a honra de seus membros.
A nota conclui com uma manifestação de irrestrita solidariedade ao vereador Dr. Maycon Moreira, um repúdio à conduta da Presidência da OAB-AC, e a reiteração da confiança na conduta pública do vereador, bem como o compromisso com a defesa da democracia, da representação popular e da independência da Casa Legislativa.
A nota é assinada pelo Vereador Charmes Diniz, Presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira-AC, e datada de 09 de maio de 2025.
