A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proposta também aumenta o tempo de mandato para cinco anos e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034.
A votação foi simbólica e agora o texto segue para análise no plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos.
Mandatos de cinco anos para todos os cargos
A proposta amplia para cinco anos o mandato de todos os cargos eletivos: presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.
Para governadores e o presidente da República, a mudança só será aplicada a partir das eleições de 2034. Até lá, os mandatos seguem com duração de quatro anos.
No caso de prefeitos e vereadores, haverá uma regra de transição: os eleitos em 2028 terão mandato excepcional de seis anos. A partir de 2034, passam a cumprir mandatos de cinco anos, alinhando-se ao novo calendário unificado.
Deputados federais e estaduais também seguirão com mandatos de quatro anos nas eleições de 2026 e 2030, passando para cinco anos em 2034.
Mudança gradual no mandato dos senadores
Inicialmente, a proposta previa mandatos de dez anos para senadores, mas, após acordo, o relator optou por uma redução para cinco anos a partir de 2034.
Durante o período de transição, a duração dos mandatos será escalonada:
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2026: 8 anos
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2030: 9 anos
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2034: 5 anos
A partir de 2039, todos os 81 senadores passarão a ser eleitos em um único pleito, pondo fim à renovação parcial da Casa, que hoje ocorre em ciclos alternados de um terço e dois terços.
Novas regras para presidentes da Câmara e do Senado
A PEC também altera a duração do mandato dos presidentes da Câmara e do Senado. Com o novo modelo, cada legislatura (de cinco anos) terá dois presidentes: o primeiro exercerá o cargo por três anos e o segundo, por dois anos.
A regra de vedação à reeleição dentro da mesma legislatura será mantida.
Eleição unificada em 2034
Um dos principais pontos da PEC é a unificação das eleições a partir de 2034. Com isso, todas as votações para cargos do Executivo e Legislativo — nos níveis municipal, estadual e federal — ocorrerão simultaneamente.
A proposta prevê um intervalo fixo de cinco anos entre as eleições, encerrando o modelo atual que intercala eleições municipais e gerais a cada dois anos.
Para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida representa economia e eficiência.
“A mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é dispendiosa e consome recursos públicos escassos. A unificação também reduzirá os custos com financiamento de campanhas”, afirmou.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu a proposta.
“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor nem ao candidato. Esse ciclo constante de campanhas afeta até a governabilidade”, argumentou.
Agora, a proposta segue para o plenário do Senado. Se aprovada, precisará ainda do aval da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
