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A Prefeitura de Sena Madureira publicou nesta quinta-feira, 29 de maio, a Lei Municipal nº 892/2025, que altera a legislação responsável por estabelecer a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. O principal destaque da nova norma é o reajuste salarial dos conselheiros tutelares, que passarão a receber R$ 5.017,27 mensais a partir de junho deste ano.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas). Segundo o texto da lei, as demais disposições da legislação anterior permanecem inalteradas.
A Prefeitura informou que os custos com o reajuste serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
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