Conta de luz: governo quer ampliar isenção para famílias de baixa renda, e classe média deve arcar com custo
O governo federal pretende ampliar a isenção na conta de luz para até 60 milhões de pessoas por meio de uma medida provisória que propõe a reforma do setor elétrico. Segundo estudo da consultoria Volt Robotics, o custo dessa isenção deve ser repassado à classe média e aos grandes consumidores, como indústrias e empresas ligadas à rede de média e alta tensão.
A proposta beneficiaria os inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) — famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita inscritas no CadÚnico, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC, além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas. O desconto total seria válido para quem consome até 80 kWh por mês.
Atualmente, os subsídios da tarifa social somam cerca de R$ 6 bilhões por ano. Com a mudança, esse valor saltaria para R$ 11,5 bilhões. Na prática, o custo da gratuidade será dividido entre os demais consumidores — com maior impacto proporcional para os grandes consumidores e um aumento moderado para a classe média.
Ainda segundo o estudo, a proposta do Ministério de Minas e Energia redistribui encargos do setor, como os custos da sobrecontratação das distribuidoras, energia das usinas nucleares e subsídios às concessionárias para compensar perdas com geração distribuída. Esses encargos hoje são bancados, em sua maioria, por consumidores residenciais e pequenos comércios. A ideia é que passem a ser divididos com os consumidores do mercado livre a partir de 2027 (empresas) e de 2028 (residências).
A Volt Robotics projeta que, enquanto a tarifa de pequenos consumidores poderá cair até 16%, os custos para grandes consumidores podem subir até 12%.
O estudo também aponta que os subsídios dados atualmente a fontes incentivadas, como usinas solares, eólicas e pequenas hidrelétricas, tendem a perder espaço com a proposta. Ao mesmo tempo, consumidores que migrarem ao mercado livre deixarão de arcar com custos de fontes mais caras, como energia térmica, contratos de longo prazo com reajuste inflacionário e a energia comprada em dólar da Usina de Itaipu Binacional.
A previsão é que os encargos sistêmicos do setor, que hoje somam R$ 3,5 bilhões por ano, cheguem a R$ 10 bilhões até 2030.