A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) foi condenada por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário, conforme decisão da juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, proferida na quinta-feira (8). A sentença determina a perda do mandato parlamentar, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público por dez anos e pagamento de multa civil de R$ 87.434,09, valor correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos, a ser atualizado com juros e correção monetária desde a data do ato ilícito .
A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) revelou que, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012, Antônia Lúcia nomeou seu cunhado, Antônio Marcos Correa da Silva, como assessor parlamentar, embora ele não exercesse efetivamente as funções do cargo. Segundo a denúncia, os salários pagos a Antônio Marcos eram repassados integralmente à deputada por intermédio de sua irmã, Lucineide da Cruz Ramos .
Durante o processo, a defesa de Antônia Lúcia alegou prescrição do caso, questionou a validade do inquérito civil que embasou a denúncia e solicitou a rejeição da petição inicial, além de pedir punição ao MPF por litigância de má-fé. Todas as alegações foram rejeitadas pela Justiça, que manteve o andamento do processo e acolheu a petição inicial do MPF .
A condenação de Antônia Lúcia se soma a outras controvérsias envolvendo seu nome. Em julho de 2024, ela e sua filha, Milena Ramos Câmara de Godoy, foram condenadas por improbidade administrativa por utilizarem recursos públicos para pagar um funcionário particular entre 2011 e 2012. Ambas tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos e foram proibidas de contratar com o poder público pelo mesmo período, além de serem condenadas a pagar multa equivalente ao total da remuneração paga ao empregado durante o período .
Antônia Lúcia é economista, missionária e bispa da Igreja Assembleia de Deus do Brasil. Ela exerceu o mandato de deputada federal entre 2011 e 2015 e foi reeleita em 2022 pelo partido Republicanos no Acre .
A decisão judicial representa um marco na luta contra a corrupção e a impunidade no país, reforçando a importância da fiscalização e da responsabilização de agentes públicos que utilizam cargos para benefício próprio.
