Ex-presidente da Câmara de Bujari é condenado por desvio de recursos públicos

A Justiça do Acre condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Bujari, Adaildo dos Santos Oliveira, e Renato Silva de Almeida por crime de peculato, em razão do desvio de recursos públicos. A sentença foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari.

De acordo com a decisão da Vara Única da Comarca de Bujari, os dois atuaram em conjunto para desviar parte do salário de um servidor comissionado entre abril de 2015 e dezembro de 2016. O funcionário era obrigado a repassar mensalmente o valor de R$ 800 a Renato Silva para permanecer no cargo, com a ciência e anuência de Adaildo dos Santos.

O esquema resultou no desvio de R$ 16.800,00 ao longo do período. Além disso, outros R$ 3.116,67 referentes à rescisão trabalhista do servidor também foram desviados, valor sacado por meio de cheque assinado por Adaildo e entregue a Renato.

Adaildo dos Santos Oliveira foi condenado a 4 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Já Renato Silva de Almeida recebeu pena de 3 anos e 4 meses, também em regime semiaberto.

Ambos foram ainda condenados a ressarcir os cofres públicos: Adaildo deverá pagar R$ 30.486,99 e Renato, R$ 19.916,67. Os valores deverão ser atualizados monetariamente desde a data dos fatos e acrescidos de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.