O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Anteriormente, essa exigência era restrita às categorias C, D e E, destinadas a motoristas profissionais de veículos de carga e transporte coletivo .
O exame toxicológico deverá ser realizado em clínicas credenciadas pelos órgãos de trânsito e detecta o uso de substâncias psicoativas, como anfetaminas, canabinoides, opiáceos e cocaína, com uma janela de detecção mínima de 90 dias. O resultado negativo será requisito para a obtenção da CNH provisória .
Além da nova exigência, o projeto de lei também prevê a criação da CNH Social, que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício abrangerá taxas e demais despesas relacionadas ao processo de habilitação .
A proposta aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A medida tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito, prevenindo acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas por novos condutores.
