Uma força-tarefa foi lançada para acelerar a emissão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) no Acre, documento indispensável para a legalização do trabalho de pescadores profissionais e o acesso a direitos como o Seguro Defeso. A ação busca atender a uma antiga demanda da categoria, que sofre com a lentidão no sistema e a burocracia envolvida na obtenção do registro.
Estima-se que mais de 10 mil pescadores atuem no estado, sendo que uma parcela significativa ainda se encontra em situação irregular. Muitos desses profissionais enfrentam dificuldades para acessar benefícios sociais justamente por não possuírem o RGP ativo. A proposta da força-tarefa é mudar esse cenário por meio da mobilização de equipes técnicas e da reformulação de etapas no processo de cadastramento.
A operação tem caráter emergencial e foi planejada para que os pedidos pendentes sejam concluídos em até 90 dias. Os profissionais da pesca poderão, assim, ter acesso garantido a uma série de políticas públicas, além de segurança jurídica para exercerem suas atividades. A medida também visa dar transparência e eficiência à administração pública em relação ao setor pesqueiro.
No Acre, o impacto da morosidade na emissão de registros atinge, sobretudo, comunidades ribeirinhas e zonas rurais, onde a pesca artesanal é uma das principais fontes de renda. A ausência do RGP impede, por exemplo, que o pescador se beneficie do Seguro Defeso, uma compensação financeira concedida durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida.
A força-tarefa está sendo coordenada por equipes especializadas que atuam remotamente e em unidades físicas nos estados. No Acre, as ações contam com apoio local para facilitar a coleta de documentos, orientações presenciais e apoio técnico aos trabalhadores, especialmente aqueles que possuem pouco acesso à internet ou baixa escolaridade.
Outro ponto de destaque da iniciativa é a modernização dos sistemas de cadastro. Um novo modelo está sendo testado, com plataformas digitais mais acessíveis e intuitivas. A expectativa é que, com a informatização do processo e o treinamento de equipes, a análise dos cadastros se torne permanente e contínua, evitando futuros gargalos.
Além de reduzir o passivo de registros acumulados, a ação representa uma valorização dos pescadores profissionais. A regularização da atividade proporciona maior visibilidade à categoria e fortalece sua organização junto a órgãos públicos, sindicatos e cooperativas. Também abre caminhos para o acesso a crédito rural, capacitações e programas de incentivo à produção sustentável.
A expectativa é que, após a conclusão da força-tarefa, o Acre passe a ter um sistema mais eficiente e justo para atender às demandas do setor pesqueiro. A medida deve beneficiar não apenas os pescadores diretamente envolvidos, mas também suas famílias e comunidades, promovendo inclusão social e desenvolvimento regional.
Enquanto os trabalhos avançam, lideranças locais seguem mobilizadas para garantir que todos os profissionais da pesca sejam alcançados e que o processo de regularização seja conduzido com respeito às realidades regionais. A expectativa da categoria é que, com o registro em mãos, o pescador possa finalmente ter seus direitos reconhecidos e sua atividade valorizada.
