Em 11 de janeiro de 2024, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), sancionou a Lei Complementar nº 4.322, proposta pelo deputado estadual Tanízio Sá (MDB), que amplia a realização de concursos públicos estaduais para sete novos municípios do estado. A medida visa descentralizar as oportunidades e facilitar o acesso a cargos públicos em diferentes regiões do Acre.
Com a nova legislação, além da capital Rio Branco, as provas de concursos públicos estaduais também serão aplicadas nos municípios de Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Manoel Urbano, Xapuri, Plácido de Castro e Jordão. Anteriormente, os moradores dessas localidades precisavam se deslocar até cidades-polo para realizar as avaliações, o que gerava custos adicionais e dificultava a participação de muitos.
A iniciativa surgiu a partir de uma solicitação do vereador Alberto Ferreira (MDB), de Manoel Urbano, ao deputado Tanízio Sá, destacando a sensibilidade do legislativo estadual às necessidades das comunidades locais.
O deputado Tanízio Sá comentou sobre a importância da lei:
“Essa lei representa um passo importante para garantir que todos os cidadãos acreanos, independentemente de sua localização geográfica, tenham igualdade de oportunidades para buscar o serviço público. Estou entusiasmado por contribuir para um processo seletivo mais acessível e inclusivo em nosso estado.”
A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de janeiro de 2024.
