O governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026. Elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), a proposta estima um orçamento de R$ 12,4 bilhões — um aumento nominal de 8% em relação ao ano anterior. Esse crescimento se deve à atualização nas projeções de receitas estaduais, repasses federais e inflação.
A entrega do projeto respeitou o prazo legal e reafirma o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento do planejamento estratégico. A próxima fase do processo será a realização de uma audiência pública na Aleac, com participação de deputados e da sociedade civil, em data ainda a ser definida.
A proposta da LDO foi entregue acompanhada dos Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses anexos trazem estimativas sobre receitas, despesas, resultado primário, endividamento público e potenciais riscos fiscais que podem impactar o equilíbrio financeiro do estado.
Entre os principais destaques da proposta está a inclusão do Orçamento Climático, que busca integrar a variável ambiental ao planejamento estadual. A iniciativa tem como objetivo alinhar as finanças públicas às estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo o protagonismo do Acre na agenda ambiental da Amazônia e contribuindo para compromissos climáticos nacionais e internacionais.
A proposta também reafirma o compromisso com a equidade e a inclusão social, mantendo orçamentos voltados a públicos específicos, como o Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) e o Orçamento Sensível a Gênero (OSG).
Visando maior eficiência administrativa, o PLDO 2026 também reforça a exigência do Plano de Contratações Anuais (PCA), ferramenta que antecipa as previsões de compras e serviços a serem realizados pelos órgãos públicos. O PCA busca reduzir improvisos, qualificar os processos de licitação e otimizar a gestão de recursos públicos.
Denyscley Bandeira, chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário da Seplan, destacou que a entrega da LDO representa o início de uma nova fase no ciclo orçamentário do estado. “Essa proposta é fruto de um esforço técnico que visa unir planejamento, responsabilidade fiscal e sustentabilidade”, afirmou.
Como o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 ainda está em revisão, o Anexo de Metas e Prioridades da LDO será encaminhado posteriormente, junto com a nova versão do PPA e o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026.
