O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, obteve a condenação de um homem pelos crimes de injúria racial, lesão corporal, ameaça e vias de fato cometidos contra sua ex-companheira. Os fatos ocorreram em 2023, na capital acreana.
De acordo com a denúncia, durante uma discussão, o agressor proferiu ofensas com conotação discriminatória, chamando a vítima de “neguinha” de forma pejorativa. A expressão, usada com o intuito de menosprezar a mulher por sua cor de pele, foi enquadrada como injúria racial, crime previsto no Código Penal.
Além disso, o réu foi responsabilizado por agressões físicas, ameaças e condutas violentas ocorridas no mesmo episódio. A Justiça acatou integralmente a denúncia do MPAC e condenou o homem a três anos de reclusão, mais um ano de reclusão, dois meses de detenção e quinze dias de prisão simples. As penas foram unificadas e substituídas por medidas restritivas de direitos, a serem cumpridas em regime aberto. Ele deverá pagar prestação pecuniária e participar obrigatoriamente de grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica.
A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Aparecido Fraga, da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, responsável pela denúncia e presente na audiência de julgamento, destacou a importância da decisão. “O racismo é crime, e quando praticado no contexto de uma relação íntima, agride não só a vítima, mas toda a coletividade negra. É dever do sistema de justiça dar uma resposta firme e proporcional”, afirmou.
Com informações MPAC
