Em uma cerimônia marcada por emoção e expectativa, o governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou nesta terça-feira (20) a entrega simbólica do primeiro título definitivo de propriedade urbana no município de Acrelândia. O ato dá início à regularização fundiária que contempla cerca de 2 mil famílias dos bairros 28 de Março, União e Centro, que passarão a contar com a tão esperada segurança jurídica sobre os lotes onde vivem há décadas.
A entrega do título ocorreu durante uma audiência pública que reuniu moradores da cidade, lideranças comunitárias e representantes da administração pública. Além da celebração simbólica, o evento também teve caráter informativo, com a apresentação de detalhes técnicos do processo de regularização, incluindo etapas de levantamento topográfico, georreferenciamento, análise documental e emissão dos registros.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou a relevância do momento para a população local. Segundo ela, a regularização fundiária representa não apenas um documento, mas o reconhecimento da dignidade das famílias que constroem diariamente a cidade. “Com o título em mãos, o cidadão passa a ter acesso facilitado a crédito, segurança para investir em melhorias no imóvel e autonomia para transmitir esse patrimônio às futuras gerações”, ressaltou.
Com recursos estaduais da ordem de R$ 6 milhões, a regularização em Acrelândia integra o programa “Minha Terra de Papel Passado”, que busca ampliar a titulação urbana em todo o estado, especialmente em regiões onde o crescimento populacional e a ocupação urbana aconteceram sem o devido planejamento legal.
As famílias contempladas vivem em imóveis construídos em áreas consolidadas, mas que, até então, não possuíam documentação oficial. A ausência do título impossibilitava o acesso a políticas públicas, financiamento habitacional, regularização de serviços de água e energia e outras garantias legais.
A previsão do Iteracre é concluir todas as entregas até agosto deste ano, quando uma solenidade oficial será realizada para celebrar o avanço da titulação urbana em Acrelândia. O objetivo é que 100% das famílias nos bairros atendidos tenham em mãos o título definitivo, reconhecido em cartório e com total validade legal.
A medida é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social do município, pois estimula o planejamento urbano, atrai investimentos e reduz conflitos fundiários. Além disso, fortalece o vínculo da população com a terra onde vive, estimulando o sentimento de pertencimento e cidadania.
Com a ampliação do programa para outras regiões do estado, a expectativa é de que milhares de famílias acreanas possam, nos próximos meses, ter o direito à propriedade formalmente reconhecido. O governo pretende intensificar as ações em municípios com maior demanda e garantir que a regularização fundiária avance como política pública permanente.
