A Vara Criminal da Comarca de Tarauacá concedeu medidas protetivas a um homem vítima de violência doméstica praticada pelo ex-companheiro. A decisão, assinada pela juíza Eliza Aires, reafirma que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a todos os relacionamentos afetivos, incluindo os homoafetivos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a denúncia, o agressor teria iniciado ofensas verbais durante um encontro na residência da vítima e, em seguida, partiu para agressões físicas. Mesmo com a tentativa de intervenção de amigos presentes, o acusado ainda conseguiu ferir a vítima com uma faca, atingindo seu braço. O caso foi denunciado à polícia, e o homem também solicitou apoio para retirar seus pertences da casa do ex-companheiro. Ele relatou que o agressor agiu sob efeito de álcool e drogas.
Um relatório de risco elaborado pela autoridade policial apontou que o acusado mantinha comportamento agressivo e exercia domínio sobre a vítima, o que justifica a aplicação da Lei nº 11.340/2006.
Com base nesses elementos, a juíza determinou o afastamento do agressor, que deve manter uma distância mínima de 200 metros da vítima, de seus familiares e testemunhas. Também está proibido de fazer qualquer tipo de contato, inclusive por telefone ou redes sociais, além de não poder se aproximar da residência da vítima.
Como parte das medidas, o agressor também deverá participar de um grupo reflexivo destinado a autores de violência doméstica, que tem como objetivo promover a conscientização e interromper ciclos de agressão.
As medidas foram estabelecidas por tempo indeterminado e serão revistas periodicamente. Em caso de descumprimento ou novas ameaças, a Justiça poderá decretar a prisão preventiva do acusado.