Justiça de Goiás proíbe Amazon de cobrar R$ 10 extras para retirar anúncios do Prime Video
A Justiça de Goiás suspendeu, em decisão liminar, a cobrança extra que a Amazon passou a fazer no Prime Video para remover os anúncios. Segundo o despacho, a empresa não pode continuar exibindo propagandas em filmes e séries para quem já tinha assinatura antes da mudança, nem exigir o pagamento adicional de R$ 10 por mês para assistir sem interrupções.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Goiás, que considerou abusiva a prática de começar a exibir anúncios num serviço que até então era 100% livre de publicidade. Para o MP, a Amazon alterou unilateralmente os termos do contrato e criou uma “venda casada” ao condicionar a experiência sem comerciais a um pagamento extra. Além disso, o órgão apontou falta de transparência quanto à quantidade e às durações dos intervalos publicitários, o que feriria o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Com a liminar, quem tinha Prime Video antes de abril de 2025 deverá voltar a assistir todo o catálogo sem anúncios e sem pagar nada além da assinatura original. A Amazon terá ainda de comunicar oficialmente esses assinantes e abrir canais de atendimento exclusivos para resolver dúvidas e reclamações decorrentes dessa decisão.
Caso descumpra a ordem judicial, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por dia, até o teto de R$ 3 milhões. Como a medida é provisória, ainda cabe recurso. A Amazon não se manifestou até o momento sobre a determinação do Judiciário. Enquanto isso, os usuários são aconselhados a acompanhar comunicados oficiais da plataforma e a procurar atendimento sempre que notarem qualquer cobrança ou exibição de anúncios que vá contra o que foi contratado.