Justiça do Acre nega pedido de redução de pena a condenado por feminicídio em Feijó
Fábio Souza e Souza, condenado a mais de 20 anos de prisão por matar a ex-esposa Lauana Gomes dos Santos, de 22 anos, teve negado o pedido de redução de pena pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A decisão foi unânime entre os magistrados e ainda cabe recurso.
O crime aconteceu em 24 de julho de 2022, na cidade de Feijó, no interior do estado. De acordo com o processo, Fábio voltou embriagado para casa após sair no dia anterior e pediu para entrar, alegando que precisava pegar uma mochila. A vítima relutou, mas acabou permitindo a entrada. Em seguida, o homem iniciou uma discussão motivada por ciúmes e atacou Lauana com 12 golpes de faca.
Ela ainda tentou fugir, mas foi perseguida, empurrada para fora da casa e ferida novamente. Uma amiga que estava no local ouviu os gritos, chamou a polícia e o socorro, mas a jovem não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Horas depois, Fábio foi encontrado escondido em uma casa abandonada. Segundo a Polícia Civil, o crime foi motivado por ciúmes, como relatado por uma testemunha e confirmado pelas investigações. O delegado responsável pelo caso informou que o acusado permaneceu em silêncio durante o interrogatório.
No julgamento realizado em outubro de 2024, Fábio foi condenado a mais de 20 anos de prisão, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais aos filhos do casal e à perda do poder familiar sobre eles.
No recurso, a defesa alegou que a pena era desproporcional e contrariava as circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal. No entanto, os desembargadores consideraram que o crime foi cometido de forma brutal e premeditada, com a vítima sendo surpreendida e impedida de se defender.
A decisão destacou que essas circunstâncias agravam a conduta do réu e justificam a manutenção da pena estabelecida em primeira instância.
Onde buscar ajuda
A Polícia Militar do Acre disponibiliza os números (68) 99609-3901, 99611-3224, 99610-4372 e 99614-2935 para denúncias e pedidos de ajuda em casos de violência contra a mulher.
Outros canais disponíveis incluem:
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Polícia Militar – 190 (em caso de risco imediato)
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Samu – 192 (emergências médicas)
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Delegacias especializadas ou comuns
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Secretaria da Mulher (Semulher): (68) 99930-0420
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Disque 100 (denúncias anônimas de violações de direitos humanos)
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WhatsApp do Ministério da Mulher: (61) 99656-5008
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Profissionais de saúde (são obrigados a notificar casos suspeitos)
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Ministério Público
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Atendimento em Libras por videochamada
Denunciar é o primeiro passo para salvar vidas e combater a violência contra a mulher.