a programação oficial da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task FDuranteorce), realizada em Rio Branco, representantes do Comitê Global para Parcerias com Povos Indígenas e Populações Tradicionais promoveram um intercâmbio de experiências nesta segunda-feira (19) para debater os avanços e os desafios na implementação de políticas públicas ambientais, com foco nos programas de REDD+ jurisdicional.
Participaram do encontro delegações do Brasil, Peru, Equador, Bolívia, México e Indonésia. A abertura foi marcada pela apresentação do programa REDD+ Jurisdicional indígena do Peru, feita por Oseas Barbara, presidente da Confederação Nacional Amazônica do Peru (Conap). Ele destacou a importância da iniciativa para fortalecer a governança indígena e garantir a proteção dos territórios amazônicos no país.
Representando o governo do Acre, a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, e a secretária de Povos Indígenas do estado, Francisca Arara — que também preside o Comitê Global do GCF no Brasil — compartilharam a experiência do Acre na criação e execução do programa ISA Carbono, parte do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), reconhecido internacionalmente como referência em políticas públicas voltadas à preservação ambiental.
Jaksilande destacou o processo participativo conduzido pelo estado nas consultas com indígenas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares para revisar a proposta de repartição de benefícios do ISA Carbono. “Apresentamos a estrutura do Sisa, sua base legal, mecanismos de governança e salvaguardas, e mostramos como construímos essa política de forma conjunta com os povos e comunidades tradicionais”, afirmou.
Francisca Arara enfatizou a atualização das salvaguardas socioambientais do programa e o fortalecimento das estruturas de governança, como a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e a Câmara Temática Indígena (CTI), que têm papel central na gestão do Sisa. Ela ressaltou ainda a necessidade de ampliar o percentual destinado aos povos indígenas, hoje fixado em 12%. “Esse valor não condiz mais com a realidade atual. Os impactos das mudanças climáticas vêm se agravando, há comunidades enfrentando até escassez de água, além do crescimento populacional. Por isso, defendemos uma redistribuição mais justa dos benefícios”, explicou.
As delegações de Bolívia, Equador e México também apresentaram seus avanços na implementação de programas REDD+, apontando os principais desafios enfrentados e as estratégias de construção de políticas ambientais em seus países.
O delegado do GCF da Secretaria de Meio Ambiente do estado mexicano de Oaxaca, Manelik Oliveira, destacou a importância da troca de experiências entre os países como ferramenta para fortalecer as políticas de conservação florestal. “Esses encontros são fundamentais para aprendermos uns com os outros e aprimorarmos nossas estratégias. Estamos integrados ao mecanismo ART Trees e buscamos aplicar modelos semelhantes aos do Brasil, Peru e Equador”, comentou.
Durante o evento, o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa, defendeu o protagonismo das comunidades da floresta na formulação da agenda climática rumo à COP30. “Precisamos ser ouvidos. Nossa participação é essencial para a construção de uma agenda que represente os verdadeiros interesses da Amazônia”, afirmou.
Já o líder do povo Yawanawa, Tashka Peshaho Yawanawa, ressaltou o potencial transformador do REDD+ Jurisdicional do Acre como forma de atrair investimentos para os territórios indígenas. “O Acre está criando um modelo inovador que pode conectar as necessidades locais aos financiadores internacionais, garantindo que os recursos realmente façam a diferença nas comunidades”, disse.
O encontro reforçou a importância da articulação entre governos e povos tradicionais para consolidar políticas ambientais justas, eficazes e voltadas à proteção da floresta e de seus povos.
