Lula sanciona lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa garante repasses anuais de recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal investirem diretamente no setor cultural — em especial em ações voltadas a artistas, coletivos, grupos, espaços e instituições culturais de todo o país.

A nova lei representa um marco para a cultura brasileira, ao consolidar uma política pública de longo prazo voltada à valorização da produção artística e à democratização do acesso aos recursos públicos no setor.

Repasses anuais de R$ 3 bilhões até 2027

Com a sanção da lei, o governo federal se compromete a repassar R$ 3 bilhões por ano até 2027, totalizando R$ 15 bilhões no período. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios, que terão autonomia para gerir os investimentos a partir de seus planos culturais.

Essa descentralização é considerada essencial para garantir que os recursos cheguem às bases e contemplem a diversidade de manifestações culturais do Brasil, inclusive em regiões historicamente menos favorecidas — como o Norte e o Nordeste, onde iniciativas culturais frequentemente enfrentam maior dificuldade de financiamento.

O que muda com a PNAB permanente?

A Política Nacional Aldir Blanc foi criada originalmente em 2020, durante a pandemia de Covid-19, como medida emergencial de apoio ao setor cultural, que sofreu severos impactos com a paralisação de atividades. Com a nova legislação, a política passa a ser permanente, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para gestores culturais e fazedores de cultura.

O recurso poderá ser utilizado para financiar uma série de ações culturais, incluindo:

• Produção e circulação de espetáculos;

• Formação artística e técnica;

• Manutenção de espaços e pontos de cultura;

• Apoio a mestres da cultura popular;

• Proteção e difusão de culturas tradicionais e originárias;

• Desenvolvimento de projetos com foco em diversidade, equidade e inclusão.

Além disso, a lei reforça o compromisso com a transparência e controle social na aplicação dos recursos. Os entes federativos deverão apresentar relatórios de execução e prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle.

Um legado em nome da cultura

A política leva o nome do compositor, escritor e cronista Aldir Blanc, falecido em 2020, vítima da Covid-19. Autor de obras marcantes da música popular brasileira, como “O bêbado e a equilibrista”, Aldir tornou-se símbolo da resistência cultural e da importância da valorização dos artistas nacionais.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a sanção da lei:

“A PNAB permanente é uma conquista histórica para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Ela representa o reconhecimento da cultura como direito e como motor do desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

Impactos no Acre e na Amazônia

Para estados como o Acre, a manutenção da PNAB representa um avanço fundamental. Artistas e grupos culturais locais poderão acessar recursos para dar continuidade a projetos muitas vezes esquecidos pelo poder público. Também será possível estruturar políticas culturais voltadas para comunidades indígenas, ribeirinhas e periféricas, que compõem a riqueza da cultura amazônica.

Gestores culturais acreanos já se articulam para elaborar os planos estaduais e municipais de cultura exigidos pela lei, condição para o recebimento dos repasses.

Conclusão

A sanção da PNAB como política permanente marca uma virada histórica na forma como o Brasil financia e reconhece sua cultura. Em vez de ações pontuais ou de emergência, o país passa a contar com uma estrutura duradoura que fortalece o setor cultural em todas as regiões, com foco na diversidade e no direito à cultura como parte fundamental da cidadania.