O governo de Javier Milei, na Argentina, anunciou nesta quarta-feira (14) um pacote de medidas que restringe a entrada e permanência de estrangeiros no país. As mudanças, que devem ser oficializadas em decreto nos próximos dias, incluem a cobrança pelo uso do sistema público de saúde e a criação de novas exigências para a obtenção de residência e cidadania.
Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade de apresentação de seguro médico para turistas, a cobrança por serviços de saúde para residentes temporários e irregulares e a possibilidade de universidades públicas exigirem mensalidades de estudantes estrangeiros.
Medidas principais do decreto:
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Exclusão de estrangeiros condenados: Nenhum estrangeiro com antecedentes criminais poderá ingressar no país, e aqueles que cometerem crimes em território argentino serão deportados, independentemente da gravidade do delito.
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Cobrança por serviços de saúde: Residentes temporários, transitórios e estrangeiros em situação irregular terão que pagar pelos atendimentos médicos. Turistas precisarão apresentar seguro saúde na entrada no país.
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Mensalidades para universitários estrangeiros: Universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros, caso optem por isso.
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Regras para cidadania: A cidadania argentina só será concedida a quem comprovar residência contínua no país por pelo menos dois anos ou realizar um investimento significativo.
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Residência permanente: Para obter residência permanente, será necessário demonstrar meios de subsistência estáveis e ausência de antecedentes criminais.
Pressão econômica e impacto nos imigrantes
Segundo o governo argentino, o objetivo das medidas é garantir que os recursos públicos sejam direcionados principalmente aos contribuintes nacionais. De acordo com dados oficiais, em 2024, o atendimento médico a estrangeiros gerou um custo de aproximadamente 114 bilhões de pesos, o equivalente a cerca de R$ 57 milhões.
“A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, não é justo que os pagadores de impostos argentinos arquem com os custos de estrangeiros que vêm ao país apenas para usufruir de serviços sem contribuir para o sistema”, declarou o gabinete presidencial em comunicado.
O texto também menciona que, nos últimos 20 anos, cerca de 1,7 milhão de estrangeiros teriam imigrado de forma irregular para a Argentina, aproveitando as facilidades de entrada anteriormente vigentes.
Impacto nos brasileiros
As novas regras podem afetar diretamente os mais de 90 mil brasileiros que, segundo o Itamaraty, vivem atualmente na Argentina. Nos últimos meses, muitos desses imigrantes têm deixado o país devido ao alto custo de vida, que se tornou um dos mais altos da América Latina desde as mudanças econômicas promovidas por Milei.
Em dezembro de 2024, a Argentina recebeu 581.600 turistas, sendo 22,5% deles provenientes do Brasil, o que indica que as novas exigências podem impactar significativamente o fluxo de visitantes brasileiros.
