A Prefeitura de Rodrigues Alves está sendo investigada pelo Ministério Público em razão de possíveis irregularidades em contratações feitas com uma empresa de consultoria e assessoria contábil. A decisão de instaurar um inquérito civil foi tomada após indícios de que os serviços foram prestados por mais de uma década sem a devida licitação, levantando suspeitas sobre a legalidade dos contratos firmados.
De acordo com informações apuradas, o vínculo da administração municipal com a empresa investigada teria se iniciado em 2011. Há registros de que o sócio responsável pelo negócio atua junto ao poder público desde a criação da consultoria, mantendo contratos seguidos com o município ao longo dos anos. O ponto central da apuração está na alegação de inexigibilidade de licitação como justificativa para os serviços prestados — prática que, em determinadas circunstâncias, pode contrariar os princípios da administração pública.
O procedimento preparatório que originou a investigação tramitava há mais de seis meses e foi recentemente convertido em inquérito civil. A medida permite o aprofundamento das investigações e autoriza novas diligências, como a coleta de provas e a análise técnica de documentos.
Entre os elementos que chamaram atenção, está a constância e duração dos contratos, sempre renovados sem concorrência pública. Essa conduta pode indicar vícios administrativos que ferem os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, além de gerar prejuízos aos cofres públicos, uma vez que não há garantia de que o município esteja pagando o valor mais justo pelos serviços contratados.
A equipe técnica responsável pela análise dos documentos foi acionada para elaborar um relatório detalhado com base no acervo já disponível. O objetivo é identificar eventuais ilegalidades ou favorecimentos indevidos que possam justificar a abertura de um processo judicial. A investigação também busca verificar se houve direcionamento nas contratações ou qualquer tipo de benefício pessoal envolvido.
A instauração do inquérito segue normas internas do próprio Ministério Público e atende a dispositivos constitucionais que garantem o dever de fiscalização sobre os atos da administração pública. As diligências devem ocorrer nas próximas semanas, com possibilidade de ouvir servidores e solicitar novos documentos da prefeitura.
Embora o processo esteja em fase inicial, o caso já repercute entre lideranças locais e levanta questionamentos sobre a transparência na gestão pública do município. Cidadãos têm cobrado mais clareza sobre os contratos firmados e exigido o cumprimento das normas legais que regem a administração pública.
Se forem confirmadas as irregularidades, a prefeitura poderá responder por improbidade administrativa, o que pode implicar em penalidades que vão desde multas até a suspensão dos direitos políticos de agentes envolvidos, além da possível anulação dos contratos considerados ilegais.
Até o momento, não há manifestação oficial da Prefeitura de Rodrigues Alves sobre o inquérito. A expectativa é que, com o avanço das apurações, novas informações venham a público e esclareçam os motivos e circunstâncias que levaram à continuidade desses contratos por mais de uma década.
