O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu despacho nesta quarta-feira (30) cobrando explicações e providências da Prefeitura Municipal quanto ao não pagamento de salários referentes ao mês de dezembro de 2024 para servidores provisórios e terceirizados.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva determinou que a Prefeitura informe, no prazo de até 10 dias úteis, a previsão de quitação dos valores devidos a esses trabalhadores, muitos dos quais contratados ainda na gestão anterior. Conforme relatado ao MP, até o momento, apenas os servidores efetivos receberam os vencimentos de dezembro, o que gerou indignação e mobilização por parte do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDISSEM).
O ofício ministerial solicita ainda dados sobre a quantidade de servidores temporários prejudicados, se há recursos deixados pela antiga gestão para esse fim, e se houve algum pagamento parcial feito via emendas parlamentares do tipo “pix”.
O promotor também alerta que a omissão no pagamento pode configurar enriquecimento ilícito por parte do Poder Público municipal, recomendando cautela para evitar duplicidade de pagamentos e preservação dos recursos públicos.
A medida do Ministério Público ocorre após denúncia formal do SINDISSEM, que relatou atraso no pagamento de profissionais como garis, trabalhadores da limpeza urbana e funcionários do setor tributário.
A Prefeitura de Sena Madureira, agora sob a gestão do prefeito Gerlen Diniz, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
