O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta possíveis crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro, atualmente residindo nos Estados Unidos, tem feito declarações públicas e postagens nas redes sociais acusando o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal de perseguição política. Ele também afirma estar atuando junto ao governo dos EUA para que sanções sejam aplicadas a ministros do STF, membros da PGR e da própria PF, por conta de investigações que atingem a ele e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes inclui medidas como o monitoramento e a preservação de publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, além de solicitação de esclarecimentos por escrito, já que o parlamentar se encontra fora do país. O ministro também determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal em até dez dias após ser intimado, pois ele mesmo declarou ser o responsável por financiar a estadia do filho nos Estados Unidos.
A investigação foi motivada por uma solicitação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que será ouvido no curso do inquérito. O objetivo é apurar se as ações de Eduardo Bolsonaro configuram uma tentativa coordenada de deslegitimar instituições democráticas brasileiras e interferir no andamento de processos em curso.
O inquérito faz parte de um contexto mais amplo de investigações conduzidas pelo STF relacionadas às ações antidemocráticas que culminaram nas tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022. Jair Bolsonaro é réu em ação no Supremo acusado de liderar uma organização criminosa que teria planejado e incentivado a tentativa de ruptura institucional.
Nos bastidores, parlamentares da oposição reagiram com críticas à decisão de Moraes, enquanto aliados do governo e defensores da democracia reforçaram a importância da apuração rigorosa dos fatos. O caso reacende o debate sobre a atuação de figuras públicas contra instituições e os limites da imunidade parlamentar no exterior.
As próximas etapas da investigação incluirão a análise de provas, oitiva de testemunhas e o aprofundamento das apurações sobre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro em suposto conluio com agentes estrangeiros para pressionar autoridades brasileiras.
