Sena Madureira (AC), 30 de maio de 2025 — O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou procedimento para apurar a ausência de convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal, cujo resultado final foi homologado em 7 de fevereiro deste ano.
A medida foi motivada por uma reportagem veiculada no site Yaco News, na qual os aprovados cobram a nomeação, uma vez que já se passaram quase quatro meses desde a homologação, sem qualquer convocação ou cronograma divulgado pela Casa Legislativa.
Em despacho datado de 30 de maio, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva determinou o envio de um ofício à Câmara Municipal solicitando explicações formais, no prazo de 10 dias, sobre dois pontos principais:
1. Qual a previsão ou cronograma para a convocação dos aprovados
2. Quais os motivos para a não convocação até o momento.
De acordo com o MP, a omissão pode configurar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e da vinculação ao edital, especialmente se houver cargos vagos a serem preenchidos durante o prazo de validade do concurso.
A instauração da “Notícia de Fato” visa coletar informações preliminares para avaliar se há prática de ato ilícito administrativo, conforme previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Câmara ainda não se pronunciou publicamente sobre o despacho ministerial nem divulgou previsão para início das nomeações. Enquanto isso, os candidatos aprovados seguem mobilizados e aguardam um desfecho sobre o futuro profissional que conquistaram por mérito.
