O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma notícia de fato para investigar um servidor público lotado na 1ª Defensoria Cível de Feijó, suspeito de atuar como advogado em atividades privadas durante o horário de expediente.
A apuração está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Nonato, o caso pode configurar violação de normas legais e administrativas, além de possíveis crimes previstos no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais.
Como parte das diligências iniciais, o MPAC expediu ofícios à Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e à Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Acre (OAB/AC), solicitando informações sobre as funções desempenhadas pelo servidor investigado. Também foi recomendada a instauração de procedimentos administrativos para apurar os fatos.
