O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou entre os dias 12 e 16 de maio uma ação de fiscalização em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Brasileia. A iniciativa contou com o apoio da Vigilância Sanitária Estadual.
Ao todo, nove UBSs foram vistoriadas, tanto na área urbana quanto na zona rural. A fiscalização teve como objetivo verificar as condições estruturais, de higiene, a disponibilidade de medicamentos e insumos, além da qualidade do atendimento oferecido à população.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, procurador de Justiça Carlos Maia, a ação visa garantir o direito fundamental à saúde por meio do controle da qualidade, segurança e higiene dos serviços prestados.
“Considerando que as UBSs são a principal porta de entrada do cidadão no SUS, é dever do Ministério Público zelar para que essas unidades ofereçam um atendimento eficiente, adequado e em conformidade com as normas legais vigentes”, explicou o procurador.
O promotor de Justiça Juleandro Martins também ressaltou a importância da iniciativa: “Essa fiscalização busca assegurar que os serviços de saúde atendam aos parâmetros legais e garantam um ambiente seguro e digno para os usuários”, afirmou.
A atuação do MPAC reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos do consumidor e o fortalecimento dos serviços públicos essenciais.
Fonte: MPAC
