O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou com uma ação civil pública contra a União, pedindo o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos causados a estudantes LGBTQIA+ vítimas de bullying nas escolas brasileiras. O valor, segundo o MPF, deve ser investido em ações educativas voltadas à proteção dessa população.
Além da indenização, o órgão solicita que o governo federal elabore e implemente, com urgência, uma política pública específica para prevenir e combater o bullying LGBTfóbico. A ação é assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, coordenador nacional do Grupo de Trabalho “População LGBT” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
O MPF também pede que a União faça um ato público de pedido de desculpas aos alunos LGBTQIA+ que já foram vítimas de violência nas escolas. O objetivo é reconhecer a omissão do Estado diante de um problema que, segundo o procurador, contribui diretamente para o adoecimento mental, evasão escolar e até casos de suicídio entre jovens.
“As escolas precisam ser espaços seguros e inclusivos. A ausência de uma política nacional voltada ao enfrentamento da LGBTfobia no ambiente escolar mantém esses alunos em situação de vulnerabilidade”, destacou o procurador.
Entre as medidas urgentes, o MPF solicita a criação de um grupo de trabalho em até 120 dias, com participação da sociedade civil, especialistas em educação, representantes LGBTQIA+, Ministério da Educação, Secretaria de Direitos LGBTQIA+ e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O grupo deve discutir a criação de um plano nacional de enfrentamento ao bullying LGBTfóbico nas escolas.
O Ministério Público quer ainda que a Secretaria Nacional de Direitos LGBTQIA+ realize uma audiência pública, em até 180 dias, para contribuir na elaboração desse plano. A política nacional deve incluir capacitação de professores, produção de materiais pedagógicos, campanhas educativas, canais de denúncia e acolhimento para vítimas.
Além disso, o MPF propõe que sejam publicados relatórios bimestrais sobre casos de bullying nas escolas, com divulgação no site do Ministério da Educação.
De acordo com a ONG SOS Bullying, o bullying está presente em 100% das escolas do Brasil. Já a organização Bullying Sem Fronteiras aponta que o país ocupa o 4º lugar no mundo em número de casos. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) revela que:
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73% dos estudantes LGBTQIA+ já sofreram agressões verbais por orientação sexual;
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27% foram vítimas de agressões físicas pelo mesmo motivo;
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68% relataram agressões verbais por identidade de gênero;
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25% também sofreram agressões físicas relacionadas à identidade de gênero.
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Foto: Reprodução
Em nota à GloboNews, o Ministério da Educação (MEC) reconheceu a gravidade do problema e reafirmou seu compromisso com a promoção de um ambiente escolar seguro e livre de preconceito. A pasta informou que já vem desenvolvendo ações de capacitação e publicações temáticas para educadores, além de apoiar cursos e formações em parceria com universidades federais.
O MEC também destacou o lançamento do Programa Escola que Protege, voltado à prevenção da violência nas escolas, e a criação de um grupo técnico para estudar políticas de enfrentamento ao bullying e à discriminação.
A pasta disse ainda que materiais como cartilhas, vídeos e cursos online já estão disponíveis em seu site, e que manterá diálogo com entidades da sociedade civil para fortalecer as ações de proteção a crianças e adolescentes.
