Na última segunda-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou oficialmente o processo de solicitação de reembolso de valores cobrados indevidamente por instituições financeiras. Em menos de 24 horas, mais de 473 mil pessoas acessaram a plataforma Meu INSS para registrar seus pedidos de devolução, demonstrando a alta demanda e a insatisfação de aposentados e pensionistas com cobranças não reconhecidas em seus benefícios.
A ação faz parte de uma força-tarefa do Governo Federal para corrigir descontos realizados sem autorização prévia dos beneficiários em contracheques do INSS. Esses descontos, na maioria dos casos, envolvem “serviços de assessoria financeira” e “clubes de vantagens”, frequentemente incluídos sem o consentimento expresso dos segurados.
O novo sistema eletrônico permite que aposentados e pensionistas consultem se têm direito ao reembolso e solicitem a devolução dos valores por meio do site ou aplicativo do Meu INSS, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma agência. Os bancos envolvidos terão prazo de até 60 dias para efetuar o reembolso diretamente na conta bancária do beneficiário.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida pretende combater abusos cometidos por empresas financeiras, que se aproveitam da vulnerabilidade de muitos idosos para aplicar cobranças indevidas, muitas vezes sob o pretexto de oferecer orientações sobre crédito consignado ou benefícios previdenciários.
A iniciativa foi possível após a publicação da Instrução Normativa nº 153/2024, que define as regras para as instituições financeiras cadastradas no INSS realizarem a restituição voluntária dos valores cobrados irregularmente. De acordo com a normativa, o próprio sistema do Meu INSS verifica, com base no histórico do benefício, se há cobranças passíveis de reembolso e permite que o beneficiário autorize a solicitação com poucos cliques.
Apenas nas primeiras horas do dia, o sistema chegou a registrar instabilidades devido ao alto número de acessos simultâneos. Técnicos do Dataprev atuaram para garantir a normalização do serviço, e o atendimento virtual foi reforçado com orientações disponibilizadas em canais oficiais e redes sociais do INSS.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, comentou que o volume expressivo de solicitações mostra a urgência de medidas mais rigorosas contra abusos. “Temos um compromisso com os aposentados e pensionistas deste país. Muitos são vítimas de cobranças fantasmas, descontos sem explicação e ofertas enganosas. Estamos virando essa página com justiça e tecnologia”, declarou.
Os valores a serem restituídos variam, podendo ir de R$ 30 a mais de R$ 300, dependendo do tempo em que o desconto foi aplicado. Em alguns casos, aposentados relataram perdas mensais recorrentes ao longo de mais de um ano, o que pode resultar em valores significativos de reembolso.
É importante destacar que, para garantir a devolução, o beneficiário precisa manter os dados bancários atualizados no sistema e acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Caso o pedido seja negado, o usuário poderá apresentar contestação, anexando documentos e comprovantes, o que será analisado em instância administrativa.
A Defensoria Pública da União e o INSS recomendam que qualquer beneficiário que identifique descontos não autorizados em seu extrato de pagamento entre em contato com o canal “Extrato de Pagamento” no Meu INSS, para averiguar a natureza da cobrança e dar início ao pedido de reembolso.
A expectativa do governo é que, nas próximas semanas, o número de pedidos ultrapasse a marca de 1 milhão, o que pode representar a devolução de centenas de milhões de reais aos beneficiários lesados.
A iniciativa, além de reparar prejuízos financeiros, busca também estabelecer maior transparência no relacionamento entre bancos e beneficiários da Previdência, estabelecendo um modelo mais justo e menos vulnerável a práticas abusivas.
