A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta segunda-feira (26) uma nova resolução que regulamenta o marketing digital de substitutos do leite materno. A proposta, conduzida pelo Brasil e apoiada por 20 países, busca atualizar as diretrizes do Código Internacional do Marketing de Substitutos do Leite Materno, em vigor desde 1981, com foco nos novos desafios impostos pela internet e pelas redes sociais.
A resolução foi aprovada durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, na Suíça. O texto propõe medidas mais rígidas para coibir a publicidade de fórmulas infantis, mamadeiras, chupetas e outros produtos que podem comprometer a amamentação. A iniciativa recebeu o apoio de países como Noruega, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Espanha, Bangladesh, entre outros.
O objetivo da regulamentação é proteger o aleitamento materno e garantir que mães e famílias tenham acesso a informações seguras, baseadas em evidências científicas, e livres de influências comerciais. Com a nova diretriz, os países membros da OMS são incentivados a adotar medidas legais que impeçam a veiculação de propagandas digitais que promovam o uso de substitutos do leite materno.
Cristiano Boccolini, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou que a resolução é um marco importante. Segundo ele, estudos apontam que até 80% das mães estão expostas a alguma forma de publicidade digital de fórmulas infantis, o que pode prejudicar a prática da amamentação.
Ainda conforme Boccolini, a medida estabelece também a responsabilidade das plataformas digitais e provedores de internet na contenção dessa publicidade. Ou seja, redes sociais e serviços que permitirem a veiculação desse tipo de conteúdo poderão ser responsabilizados legalmente.
A proposta brasileira surgiu a partir de articulações com outros países e foi elaborada com apoio técnico da Fiocruz. A atuação diplomática do Brasil, segundo a equipe responsável, foi decisiva para alcançar consenso em torno de um tema sensível, que envolve os interesses da indústria alimentícia, a liberdade de expressão e a proteção da saúde infantil.
Além disso, a resolução da OMS representa uma atualização fundamental em um momento em que o consumo de conteúdo digital cresce de forma exponencial, inclusive entre mães e cuidadores. Muitas dessas publicidades são disfarçadas de orientações técnicas, depoimentos de influenciadores ou conselhos de especialistas, o que torna a regulação ainda mais necessária.
A nova regulamentação não proíbe o uso de fórmulas infantis quando necessário, mas reforça que sua divulgação não deve ser feita por meios que comprometam a prática do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e complementar até os dois anos ou mais, conforme recomendação da própria OMS.
Para especialistas em saúde pública, a resolução representa uma vitória na proteção dos direitos das crianças à alimentação adequada e saudável, principalmente nos países em desenvolvimento, onde o acesso à informação confiável pode ser mais limitado.
