Em um cenário cada vez mais digitalizado e repleto de desafios para a segurança infantil, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um projeto de lei que propõe reforçar a responsabilidade dos pais na proteção dos filhos no ambiente virtual. A proposta visa preencher lacunas legais e estabelecer medidas que obriguem os responsáveis a monitorarem e orientarem o uso da internet por crianças e adolescentes.
A iniciativa de Petecão surge em meio a um crescimento expressivo no número de casos envolvendo exposição indevida de menores, acesso a conteúdos impróprios e abordagens de aliciadores em redes sociais e plataformas de jogos online. Com o avanço da tecnologia, o acesso à internet tem ocorrido cada vez mais cedo, muitas vezes sem a supervisão adequada, o que tem gerado preocupação entre especialistas, famílias e autoridades públicas.
Segundo o texto do projeto, os pais ou responsáveis legais passam a ter o dever legal de acompanhar e educar os filhos sobre o uso consciente e seguro da internet. A proposta ainda estabelece que, em casos de negligência comprovada que resulte em danos à integridade física ou mental da criança, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente.
O senador argumenta que a legislação atual é vaga quanto à responsabilidade dos pais nesse aspecto e que é necessário atualizar o marco legal para enfrentar os perigos que a internet representa para os menores. O projeto reconhece o papel das plataformas digitais na proteção de seus usuários, mas enfatiza que a supervisão direta e contínua por parte dos pais é indispensável.
Petecão defende que a medida tem caráter educativo e preventivo. Segundo ele, não se trata de criminalizar os pais, mas de chamar atenção para a importância de seu papel na construção de um ambiente digital saudável. O projeto também prevê campanhas de conscientização em escolas e unidades de saúde para orientar famílias sobre práticas seguras no mundo digital.
A proposta se alinha a um conjunto de esforços recentes no Congresso Nacional para estabelecer uma regulação mais firme sobre o conteúdo consumido por menores na internet. Há um consenso crescente entre parlamentares e especialistas de que a ausência de controle sobre o ambiente virtual em que crianças circulam pode trazer consequências graves, como vícios em jogos, acesso a pornografia, cyberbullying e manipulação por grupos extremistas.
A expectativa é que, se aprovada, a nova legislação sirva como base para programas educativos que envolvam não apenas pais e mães, mas também instituições públicas, escolas e plataformas tecnológicas. O texto do projeto também abre espaço para que políticas públicas sejam implementadas em parceria com estados e municípios, criando uma rede de proteção digital para menores em todo o país.
Especialistas em infância e adolescência veem a iniciativa como positiva, especialmente porque joga luz sobre a corresponsabilidade entre o Estado, a sociedade e a família. A internet pode ser uma ferramenta poderosa de aprendizado e comunicação, mas também exige atenção constante diante dos riscos que apresenta.
O projeto de Petecão ainda passará por análise nas comissões temáticas do Senado. Caso avance, poderá se tornar um marco legal importante na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção digital da infância e da juventude.
