Uma realidade inaceitável, marcada pela omissão do poder público, revolta famílias de crianças com deficiência em Sena Madureira. Desde março, início do ano letivo de 2025, alunos da Escola Estadual Assis Vasconcelos Anexo estão impedidos de frequentar as aulas por um motivo alarmante: a ausência de assistentes escolares e mediadores especializados.
A denúncia foi feita de forma contundente por Samoel Andrade, diretor nacional de Políticas Públicas da Rede Observatório BPC. Em carta aberta à sociedade acreana e às autoridades, divulgada nesta quinta-feira (22), Samoel expôs a dor de dezenas de famílias e, em especial, da sua. Ana Vitória Silva, sua irmã, é uma das duas alunas que continuam em casa, privadas do direito de aprender, conviver e se desenvolver como qualquer criança deveria.
Segundo a carta, atualmente sete alunos da rede estadual estão à espera de assistentes escolares no município – três na unidade Anexo e quatro na Unidade Bom Sucesso. Embora a direção da escola tenha enviado duas vezes a documentação exigida, incluindo laudos e estudos de caso, o apoio técnico jamais chegou. A resposta da Secretaria de Educação e do Núcleo de Sena Madureira? Silêncio, desencontro e troca de responsabilidades.
O Núcleo afirma não ter recebido os documentos, mesmo após mensagens trocadas entre os dias 14 e 22 de maio. Já a escola reforça que fez sua parte. Em meio à desorganização, quem sofre são as crianças, que seguem invisíveis aos olhos do poder público.
A denúncia de Samoel vai além de um desabafo familiar. É uma convocação à sociedade acreana para olhar para a dor de famílias que todos os dias enfrentam não só os desafios da inclusão, mas também a negligência do próprio Estado. É um clamor para que os direitos fundamentais não sejam tratados como favores eventuais.
A ausência de assistentes escolares, figura prevista em lei para garantir o acesso à educação inclusiva, fere frontalmente dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A violação desses direitos coloca o Acre, mais uma vez, na contramão da dignidade e da justiça social.
A situação já se tornou insustentável para pais, responsáveis e diretores escolares. Enquanto o governo estadual não se manifesta com ações efetivas, o ano letivo avança — e com ele, o prejuízo pedagógico, emocional e psicológico dos estudantes cresce.
Em sua carta, Samoel exige providências urgentes por parte da Secretaria de Educação, cobrando o envio imediato dos profissionais às escolas que já comprovaram a necessidade. Ele também responsabiliza o Núcleo de Educação local pela falta de fiscalização e articulação. Para ele, o silêncio institucional é sinônimo de omissão criminosa.
Ele ainda faz um apelo à sociedade civil e às lideranças políticas locais para que essa pauta ganhe a visibilidade necessária. “Educação é um direito, não um favor. Nenhuma criança pode ser deixada para trás por negligência do Estado”, afirma.
O caso de Ana Vitória simboliza o que muitas famílias enfrentam silenciosamente: a frustração de ver um direito negado enquanto o tempo passa, impiedoso. Mas agora, com coragem, indignação e amor, a luta dessas famílias ganha voz.
