A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) acatou oficialmente a Recomendação nº 0004/2025 do Ministério Público de Sena Madureira e dará início à criação de uma Instrução Normativa para disciplinar a conduta de crianças e adolescentes nas escolas da rede estadual de ensino.
O documento, encaminhado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, trata da necessidade de um protocolo unificado para o controle de atos de indisciplina e atos infracionais ocorridos dentro das instituições públicas de ensino. Em resposta, o secretário estadual Aberson Carvalho informou que a orientação será integralmente acolhida, com respaldo técnico do Departamento de Gestão de Redes e do Departamento de Segurança Escolar da pasta.
Como parte das ações imediatas, será formado um Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da norma. A primeira reunião está marcada para o dia 3 de junho de 2025, às 10h, nas dependências do Conselho Estadual de Educação, em Rio Branco.
A iniciativa do MP de Sena Madureira surgiu diante do aumento de casos de violência, desrespeito e conflitos no ambiente escolar, muitos deles envolvendo estudantes em idade escolar obrigatória. A recomendação busca garantir que a resposta institucional a esses problemas seja padronizada, respeitando os direitos dos alunos, mas também preservando a ordem e a integridade no espaço educacional.
A medida terá abrangência estadual e deve reforçar o papel pedagógico da escola aliado a uma atuação preventiva e corretiva diante de comportamentos inadequados. A expectativa é de que a nova normativa sirva de guia para gestores, professores e demais profissionais da educação, promovendo um ambiente escolar mais seguro, inclusivo e voltado à aprendizagem.
A Secretaria reafirmou seu compromisso com a educação pública de qualidade e se colocou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ao Ministério Público.
