A greve dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Seme) ganhou um novo capítulo na manhã desta terça-feira (27), com mais um protesto que bloqueou a Rua Hugo Carneiro, no bairro Bosque — local onde funciona a Câmara Municipal da capital. A manifestação ocorre quase uma semana após o início oficial da paralisação e reflete o impasse entre trabalhadores e gestão municipal.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), mais de 70 das 94 escolas municipais estão com atividades paralisadas. A greve é por tempo indeterminado e reivindica, entre outros pontos, reajuste do piso salarial do magistério, auxílio-alimentação e saúde de R$ 1 mil, cumprimento da hora-atividade e reajuste nas gratificações da equipe gestora.
Comissão de negociação e impasse
Em entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição (JAC1), o secretário municipal de Educação e vice-prefeito, Alysson Bestene, informou que foi instituída uma Comissão Especial de Negociação com Entidades Sindicais e Classistas, com o objetivo de dialogar com os servidores e construir propostas. No entanto, ele alertou que qualquer definição depende da análise de dados orçamentários, especialmente diante da proposta de reforma da previdência municipal.
“Quando o prefeito tiver os números exatos, aí sim, podemos falar de uma proposta concreta. Esperamos que a categoria compreenda esse prazo”, afirmou Bestene.
O líder do governo na Câmara, vereador Rutênio Sá (União Brasil), reforçou que há um processo de diálogo em andamento com diversas categorias do funcionalismo público. Segundo ele, uma proposta concreta deve ser apresentada ainda em junho, antes do recesso legislativo.
“Existe uma interdependência entre a reforma previdenciária e as datas-bases dos servidores. Precisamos aguardar o relatório final dessa análise”, pontuou.
Acusações e resposta do sindicato
Durante a sessão desta terça, os vereadores abriram espaço para ouvir os representantes da categoria. No entanto, o debate esquentou quando um parlamentar da base do prefeito sugeriu que o movimento grevista estaria relacionado à disputa eleitoral no Sinteac, que terá eleição em breve.
A atual presidente do sindicato, Rosana Nascimento, rebateu a insinuação e negou qualquer motivação política:
“Quem delibera greve é a categoria. São dois anos de enrolação. Nunca usei o sindicato para politicagem. Eu apenas cumpro meu papel de encaminhar as decisões da base. Não fazemos greve porque gostamos.”
Histórico de mobilização
A paralisação atual foi aprovada em assembleia na semana passada, respeitando o prazo legal de 72 horas para notificação da gestão municipal. O movimento vem se intensificando desde o início de maio, quando a categoria voltou a protestar no Centro da capital por reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho.
Na tentativa de conter a greve, a prefeitura chegou a propor o adiamento da paralisação para a segunda quinzena de junho, sugerindo a instalação da comissão e elaboração de um relatório orçamentário como contrapartida. A proposta, no entanto, não foi aceita pelos trabalhadores.
Criação de comissão
Na edição da última segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), foi instituída a Comissão Especial de Negociação com Entidades Sindicais e Classistas, ‘com a finalidade de promover o diálogo, a escuta e a negociação coletiva entre o Poder Executivo e os sindicatos representativos dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional’.
Dentre os membros, destacam-se o vice-prefeito Alysson Bestene, que também é secretário municipal de Educação. Na comissão, ele é o coordenador-geral adjunto.
“A Comissão Especial de Negociação com Entidades Sindicais e Classistas deverá e apresentar ao Chefe do Poder o relatório circunstanciado contendo as reivindicações recebidas; a síntese das tratativas realizadas; e as propostas de encaminhamento ou soluções técnicas e administrativas compatíveis com o interesse público”, destaca o artigo 4º.
Já com relação às funções mais específicas desta comissão, incluem:
- atuação como instância permanente de negociação e mediação com as entidades sindicais;
- análise, discussão e encaminhamento de proposições relativas a pautas reivindicatórias dos servidores;
- proposição de soluções negociadas para conflitos trabalhistas no âmbito da Administração Pública;
- acompanhamento, fiscalização e publicidade ao cumprimento dos acordos firmados.
