A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 4” da trama golpista ligada ao governo de Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os cinco ministros – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin – concordaram em tornar réus sete militares da reserva e um policial federal que, segundo a PGR, usaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espalhar notícias falsas e atacar instituições por meio de ações virtuais.
Viraram réus:
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Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
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Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
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Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
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Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
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Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
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Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
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Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Eles vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio público.
No voto, o relator Alexandre de Moraes destacou que as investigações apontaram “produção e distribuição de notícias fraudulentas” para desacreditar as urnas eletrônicas e pressionar autoridades que não apoiavam o golpe. Segundo ele, um dos acusados fez 887 pesquisas ilegais usando o software de monitoramento FirstMile. Moraes também citou ataques virtuais contra o então comandante do Exército e o comandante da Aeronáutica, ambos resistentes ao plano golpista, que teriam sido alvo de mensagens de coação.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia alertou para o perigo da desinformação. “A mentira virou commodity nas redes sociais. Paga-se por ela, lucra-se com ela e usa-se para atacar a democracia”, afirmou.
Com a decisão, agora será aberta a ação penal no STF. Na fase de instrução, as defesas poderão indicar testemunhas, pedir novas provas e, ao final, os acusados serão interrogados. Depois, a turma marcará o julgamento definitivo, sem prazo definido. Se condenados, poderão cumprir mais de 30 anos de prisão. Até agora, já são 21 réus nos núcleos 1, 2 e 4; ainda faltam ser analisados os núcleos 3 e 5.
