A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de afastar o Secretário de Educação do Acre (SEE), Aberson Carvalho, gerou forte repercussão e foi classificada como “abusiva, política e desproporcional” por Gilson Pescador, renomado advogado com vasta experiência.
Em entrevista ao ContilNet, Pescador contestou veementemente a prerrogativa do TCE para tal medida, argumentando que o órgão fiscalizador não possui competência para destituir um secretário e que a ação configura um claro abuso de autoridade. Para o advogado, a decisão do TCE ultrapassa suas atribuições de fiscalização e controle, que não incluem a remoção de gestores.
Pescador enfatizou que o afastamento do secretário não se justifica para a condução das investigações em curso, sugerindo que a medida pode ter sido motivada por interesses políticos ou pela intenção de agradar à opinião pública, em vez de fundamentar-se em um propósito objetivo e concreto. “O papel do TCE é de fiscalizar, não de remover”, ressaltou o advogado, colocando em xeque a necessidade e a legitimidade da intervenção do tribunal na gestão da Secretaria de Educação.
