Mesmo com a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) pelo afastamento cautelar do secretário de Educação, Aberson Carvalho, o governo estadual decidiu mantê-lo no cargo. Em resposta, o TCE divulgou uma nota nesta terça-feira (10) afirmando que o descumprimento da decisão representa desrespeito institucional.
A decisão de afastar o secretário por 30 dias foi tomada após pedido do Ministério Público de Contas (MPC-AC), motivado por denúncia sobre as condições precárias da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, localizada em Bujari, onde alunos estudam em um espaço improvisado, sem paredes, sem piso e com estrutura insalubre. O caso foi exposto em reportagem do Fantástico, da TV Globo.
A presidente do TCE, conselheira Dulce Benício, assinou a medida, que ainda será apreciada pelo plenário do tribunal na sessão marcada para esta quinta-feira (12).
Mesmo após a decisão, o governo divulgou nota em que afirma respeitar os órgãos de controle, mas defende que o TCE não tem poder para afastar secretários estaduais, mantendo Aberson Carvalho no cargo. Segundo a assessoria, o secretário segue à frente da pasta da Educação.
Com isso, o TCE-AC reforçou sua posição por meio de novo comunicado, alertando que decisões cautelares da corte são de cumprimento obrigatório e que o não atendimento pode configurar crime de desobediência por parte dos agentes públicos.
“A antecipação de posicionamento público pelo descumprimento de decisão regularmente emitida, sobretudo em matéria que já se encontra judicializada pelo Estado, configura desrespeito institucional, tanto ao Tribunal de Contas quanto ao Poder Judiciário”, disse o TCE na nota.
Situação crítica em escola rural

A escola que motivou o pedido de afastamento funciona em um casebre sem paredes nem piso. Alunos e professores dividem o espaço com uma pequena cozinha e uma geladeira quebrada. Até pouco tempo, os estudantes não tinham sequer banheiro e precisavam usar o mato. A água usada é cedida por um vizinho.
A professora Célia Amorim é responsável por todas as turmas pela manhã e tarde, prepara a merenda e ainda cuida da limpeza junto com os alunos. “É difícil cumprir várias funções, mas tô me acostumando”, contou.

Além da estrutura precária, a representação do MPC-AC ao TCE apontou possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), riscos à saúde e à segurança dos alunos e professores, além da repercussão nacional do caso.
Nota do governo
Em nota oficial, o governo do Acre reiterou seu respeito aos órgãos de controle e afirmou ter tomado providências sobre o caso da escola. Também informou que irá disponibilizar dados da atual e de gestões anteriores para que o TCE possa elaborar um relatório mais completo. O governo reforçou seu compromisso com a transparência e afirmou continuar trabalhando para garantir os direitos da população.